Sobre o Poder Local - Mário Nuno Neves

O “Poder Local” vive hoje momentos difíceis porque o tempo em que vivemos representa uma verdadeira alteração paradigmática das funções da administração local.
Essa alteração de paradigma, resulta, na minha opinião, de dois factores absolutamente distintos mas complementares quanto aos resultados práticos: uma alteração profunda nas regras de financiamento, quer do ponto de vista das receitas fiscais quer do ponto de vista da capacidade de endividamento para investimento, e uma mudança muito clara das expectativas das populações em relação à missão específica das autarquias locais.
Durante décadas coube, por excelência, às Câmaras Municipais, a criação de infra-estruturas pesadas, tornando-se as mesmas nos principais clientes das empresas de construção civil: bairros sociais, saneamento básico, estabelecimentos de ensino, pavilhões, infraestruturação de zonas industriais, de tudo isto as autarquias fizeram, uma mais outras menos é certo, mas a verdade é que o País se desenvolveu extraordinariamente porque a administração local liderou esse processo.
A abundância de fundos comunitários, aliada a um boom de receitas, sobretudo oriundas das transacções de índole imobiliária, criaram uma espiral despesista quase incontrolável, agravada pela inexistência quase absoluta de especialistas em economia e em gestão ao serviço das instituições, o que levou que algumas regras fundamentais a uma boa administração, do ponto de vista financeiro, fossem descuradas.
Por outro lado, as populações, à medida que as infra-estruturas foram sendo construídas, alteraram, muito naturalmente, os patamares das expectativas. Deixando de exigir às Câmaras que fizessem as obras de saneamento, passaram a exigir que procedessem ao tratamento dos lixos, e por aí fora, num crescendo próprio de quem vê necessidades satisfeitas sucessivamente.
Hoje a maioria da população abandonou o paradigma da quantidade, para abraçar o paradigma da qualidade. O que as pessoas querem é que as autarquias promovam os mecanismos de exercício da cidadania e que prestem serviços de carácter social, educacional, cultural e processual de qualidade. Querem rapidez nas soluções, querem eficiência e eficácia. Querem modernidade.
Esta mudança de paradigma – da quantidade para a qualidade – obriga as Câmaras Municipais a mudanças profundas na sua própria organização e funcionamento.
Passamos do primado da engenharia para o primado das ciências sociais, em que as respostas a dar se centram quase todas ao nível do preenchimento das lacunas que as características da sociedade, neste dealbar do século XXI, não conseguem preencher.
As autarquias têm que passar a ser as fomentadoras das condições para a formação integral dos cidadãos, para a protecção de segmentos mais fragilizados da sociedade, em que os mais jovens e os mais velhos são alvos prioritários, para a criação de postos de trabalho qualificados e para atracção de investimentos produtivos e de excelência.
As autarquias não podem continuar a ter o papel de locomotivas pesadas. Têm que passar a ser, sobretudo, entidades facilitadoras.
Entidades facilitadoras dos empresários, industriais e comerciais, dos jovens empreendedores, das instituições de carácter social e facilitadoras do processo de passagem das boas ideias aos projectos concretos.
É altura das Câmaras Municipais serem as intermediárias entre as várias energias que se geram nas comunidades, assumindo um papel especialmente sinergético.
Este período de transição pode ser – está a ser – doloroso para o Poder Local, mas é inevitável e causará uma mudança radical quer na estrutura das próprias administrações quer no perfil dos autarcas, dos bons autarcas do futuro, a quem e cada vez mais, vai ser exigido que tenham uma ideia clara de desenvolvimento e crescimento para as comunidades que decidiram representar e não permanecerem amarrados a um modelo que inexoravelmente se esgotou.
Do ponto de vista institucional ou, melhor dizendo, do ponto de vista da configuração orgânica, deverá haver mecanismos que façam o poder executivo derivar directamente do poder fiscalizador, ou seja: os executivos municipais devem emanar directamente dos parlamentos locais, embora, na minha opinião devam ser introduzidos mecanismos que, salvo situações excepcionais, permitam a estabilidade das equipas executivas durante todo o mandato(alargado para cinco anos, com limite máximo de dois para cada membro que as componha).
Por outro lado, a possibilidade de candidaturas e os respectivos procedimentos, deverão ser facilitados e aligeirados por forma a que grupos de cidadãos organizados possam participar, se assim o entenderem dos sufrágios nas mesmas condições de que os partidos políticos.
O financiamento das campanhas deveria ser exclusivamente público e rigorosamente “plafonado”, com fiscalização e certificação legal de contas.
Para terminar é também minha opinião que o mapa municipal e de freguesias do País deveria ser reformulado – há concelhos e freguesias a mais - e as competências das câmaras municipais e das freguesias redefinidas, e às últimas o Estado deveria assegurar uma clara autonomia financeira.. Olhando para o nosso município, a existência de dezassete freguesias é um desperdício de recursos e de sinergias. Estou convencido que cinco freguesias seriam as suficientes e geradoras de massa crítica que só beneficiaria as próprias populações.
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Sobre o Poder Local - Fernando Moreira de Sá

Pragmaticamente falando…
"PS e PSD estabeleceram negociações no sentido de alterar a legislação que enquadra os órgãos autárquicos quer do ponto de vista das competências quer do ponto de vista da própria configuração".

Aqui está mais uma matéria típica do "Bloco Central". Tal como no célebre "Caso Somague", PS e PSD estão em uníssono. Nada como mudar para tudo ficar na mesma.
"Esta questão é importante já que o poder local é um dos principais esteios do regime democrático".
Discordo do Editor em dois pontos fundamentais: Nem esta é uma questão importante para os portugueses (para estes, importante é saber o que aconteceu à Maddie e se vamos ou não ganhar à Sérvia). Nem tão pouco o Poder Local é um esteio da Democracia. Graças a Deus pois não estou a ver o Major, a Fatinha ou o Isaltino a serem guardiões/ representantes de algo que seja escora de uma coisa tão séria como a Democracia.
Posto isto neste pé, como analisar a questão lançada: Que nova configuração para o Poder Local?
Deixando de lado a questão jurídica (o meu amigo José Eduardo é o mais indicado), a questão histórica (o Prof. Maia Marques é o mais recomendado), a matéria ideológica (Serafim Nunes é o mais avalizado) ou a realidade prática (Hernâni Ribeiro é o mais preparado) resta-me antever as consequências práticas.
Eu preferia um sistema mais liberal (sem qualquer conotação ideológica). Ou seja, o Povo escolhia um Presidente de Câmara e este, por sua livre iniciativa, escolhia todo o executivo. Podia fazê-lo na Assembleia Municipal ou na Sociedade Civil ou em Casa (já começa a ser prática comum). Assim, todos sabiam quem era o principal (senão único) responsável pelo “estado do sítio”. Este era o sistema que mais me agradava. Acrescentando, já agora, mais qualquer coisinha: reduzir em metade, para ser simpático, o número de autarquias. Aumentando os poderes de fiscalização das Assembleias Municipais e criando autonomia financeira TOTAL para as Freguesias (cujo modelo de eleição seria, logicamente, o mesmo) e aumentando as suas atribuições e competências.
Mas enfim, não se pode ter tudo.
Analisando as consequências das mudanças apresentadas pelo Bloco Central, só posso ficar satisfeito com esta "revolução na continuidade". Reparem:

Actualmente, o candidato a "Presidente" tem de construir uma lista que preencha as seguintes características fundamentais:

1. Agradar à sua facção.
2. Agradar à sua oposição
3. Agradar ao aparelho.
4. Agradar à clientela.

Ora, até agora, numa câmara como, por exemplo, a nossa só existiam 9 vagas para centenas de candidatos que preenchiam estas quatro "qualidades" (umas três dezenas fariam mesmo o pleno). Agora, o número de vagas aumentou fortemente. São boas notícias para os candidatos e óptimas para o aparelho. É uma nesga de paz a curto prazo. É melhor que nada…
Além disso, o que não é de somenos, materializa um facto que todos sabemos mas que disfarçamos: nas eleições autárquicas (tal como nas legislativas) o Povo (ou seja, todos nós) escolhe o que considera como o melhor "cabeça de lista". Nas últimas autárquicas, os maiatos escolheram entre Bragança Fernandes e Jorge Catarino. Quem era o número dois, três, quatro, cinco, e por aí fora, das respectivas listas? O Povo não sabia nem queria saber.
Por isso, caros amigos, no intervalo da Maddie e do jogo do clube do Scolari, talvez a "malta" pense um pouco nesta questão. Principalmente para perguntar à Maria: "Como se chama aquele filho da nossa vizinha que é vereador do Bragança?".
Daí esta alteração na lei apenas resultar em dois factos essenciais:

1. Aumentar as possibilidades de escolha no aparelho;
2. Confirmar a realidade.

Bem, a prosa já vai longa e eu não vos quero incomodar mais. Fiquem bem. Eu vou pregar para outra freguesia.

Um abraço.

Sobre o Poder Local - Serafim Nunes

O conhecimento que tenho das alterações que PS e PSD se propõem introduzir no edifício legal que enquadra o poder local restringe-se ao que vem sendo, esparsamente, aflorado na imprensa, circunstância que não me permite uma abordagem crítica dos seus propósitos, pelo que me centrarei no que sobre o poder local penso, desde há muitos anos, retirando os leitores, por contraponto, e a seu tempo, as conclusões que entenderem.
Desde o 25 de Abril que nos vários discursos dominantes, tanto á esquerda como à direita, as virtualidades do poder local colhem uma quase unanimidade, o que confesso sempre me surpreendeu. E sempre me surpreendeu porque, sendo a essência do poder local a aproximação dos agentes e das instituições do poder aos cidadãos - uma pró “sovietização” do poder, diria, admito que com algum exagero -, nunca percebi bem, senão o entusiasmo, pelo menos a parcimónia da direita para com o mesmo.
Evoluções e experiências recentes neste campo, quer em Portugal – refiro-me à situação recentemente criada em Lisboa à volta do designado orçamento participativo – quer nalguns países europeus e sobretudo sul-americanos, começam a demarcar claramente os campos, tornando melhor perceptíveis os pensamentos de um e de outro campo e cavando o fosso ideológico que os separa nesta matéria.
De facto, difícil seria esperar que a direita visse com agrado o complemento da democracia representativa com o alargamento da participação dos cidadãos, indissociável de qualquer processo de aprofundamento do poder local. Para a direita a democracia cinge-se à representação e a participação dos cidadãos é desdenhada e vista sobretudo como uma ameaça.
Um dos textos mais significativos de que me recordo em que é visível este desdém, encontrei-o justamente há cerca de três anos num documento produzido pela Câmara Municipal da Maia, nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2005, a páginas 3 do referido documento.
Diz-se aí: “Assim, a agenda do Município é sempre ditada pelas ideias da Câmara, pelos planos, pelos projectos e pelos programas que lança, com coerência e visão. Por isso é que, quase sempre, após o conhecimento público das intenções da Câmara estas vêm a ser adoptadas pelos vários sectores da população, tornando-as como suas, apoiando-as e passando a constituir sua pretensão ou objectivo.” - o sublinhado é meu.
Ou seja: Segundo a nossa direita local, e atrever-me-ia a generalizar à direita em geral, os eleitos não auscultam as necessidades, aspirações e propostas das populações para dar solução aos problemas que as afligem. Não. As populações submetem-se e convencem-se da bondade das propostas dos seus iluminados representantes. E agradecem, faltou acrescentar.
Esta concepção está, ou deverá estar, nos antípodas do pensamento e da prática política da esquerda. È justamente nas aspirações e nas necessidades dos seus representados, as populações, muito particularmente das mais desfavorecidas, das excluídas, que constituem a sua razão de ser, que a esquerda deve beber os seus programas e propostas políticas. Indo mais longe. Fazendo-as participar na identificação das necessidades, na definição das prioridades e na elaboração das propostas de solução. Incentivando a vigilância e controlo sobre os seus representantes. Incentivando o “pedido de contas” e a responsabilização. Promovendo, no fundo, a cidadania, em conformidade com o que no-la propuseram os filósofos gregos – como condição para que o homem possa, em vez de limitar-se a viver, aspirar a uma vida boa (citando Carlos Fernández Liria, em Educación para la Ciudadania, Akal).
O desdém da direita pela participação cidadã é indissociável do temor que tal participação lhe causa, da concepção elitista da política que a caracteriza, da política como “chatice” e não como estádio superior do exercício da cidadania, de algo a que de bom grado se furtaria e evitaria.
Ao cara a cara permanente com as populações, principalmente com as mais desfavorecidas, com as excluídas, a direita prefere, e preferirá sempre, o distanciamento das instituições e das suas rotinas. A direita sente-se melhor defendida pelas rotinas da representação, que sabe serem-lhe favoráveis ou nelas não tivesse um papel determinante o poder económico – lembremo-nos do quanto custam as campanhas eleitorais que determinam cada vez mais a representação - e sabe bem que tem tudo a perder num poder cada vez mais próximo dos cidadãos, cada vez mais de olhos nos olhos, cada vez mais cara a cara.
Basta lembrar o verdadeiro pavor que sempre lhe suscitaram as associações e comissões de moradores e todas as outras formas de organização popular surgidas na sequência do 25 de Abril. Em vez de reconhecer a sua utilidade e corrigir os seus excessos, que se reconhecem, embora muitas das vezes empolados, a direita serviu-se justamente deles para as liquidar, porque pura e simplesmente as detestava, porque cedo percebeu que o seu desenvolvimento e aprofundamento colidia frontalmente com os seus interesses.
Aqui chegado, e para que não se suscitem quaisquer dúvidas, quero dizer que não se trata de substituir ou enviesar a democracia representativa. Se há ensinamento que da história recolhi, foi o de que por mais nobres e generosos que sejam os ideais dos que lutam para a transformação do mundo no sentido de uma maior equidade, por maior que seja a sua pressa, a legitimidade do poder deverá radicar sempre, repito, sempre, na livre expressão da vontade popular e na livre associação dos cidadãos e não em quaisquer vanguardas ou militâncias. Ou seja, na democracia representativa. Do que se trata é de, justamente na perseguição de uma cada vez maior cumplicidade entre cidadãos representados e representantes, rasgar caminhos a uma maior e melhor cidadania.
Regressando ao tema, se é que dele me afastei, diria pois que pela minha parte serão bem-vindas todas as alterações legislativas que vão no sentido alargar o poder local - estou a referir-me às regiões, por exemplo -, todas as alterações que aproximem o poder dos cidadãos, todas as alterações que incrementem a participação cidadã na actividade e decisão políticas. Convicto de que desta participação, a prazo, só poderá resultar melhor cidadania, mais solidariedade, maior igualdade, mais humanidade. E não obstante os numerosos exemplos que, infelizmente, parecem por vezes apontar em sentido contrário e fazer desacreditar tal caminho.

Primeiras Opiniões

Serão publicados amanhã os artigos de opinião referentes ao tema sugerido.

"Opinadores Residentes" e Primeiro Tema

Estamos já em condições de divulgar os primeiros "Opinadores Residentes":


Azevedo, José Eduardo
Marques, José Maia
Neves, Mário Nuno (Editor)
Nunes, Serafim
Ribeiro, Hernâni Costa
Sá, Fernando Moreira

Tema:

PS e PSD estabeleceram negociações no sentido de alterar a legislação que enquadra os órgãos autárquicos quer do ponto de vista das competências quer do ponto de vista da própria configuração.

Esta questão é importante já que o poder local é um dos principais esteios do regime democrático.

Nesse sentido o primeiro tema a tratar no “Senado Maiato” abordará o seguinte tema:

“Que nova configuração para o Poder Local?”

Sobre este Blog

Esta primeira postagem serve para partilhar as razões que me levaram a criar este blog, os objectivos que pretendo atingir com ele e as normas de funcionamento do mesmo.

Razões

Habituado que estou a escrever e a ler artigos de opinião na chamada imprensa tradicional, penso ser a altura de a Maia ter um espaço na web, meio de comunicação cada vez mais preponderante, destinado à publicitação de opiniões sobre matérias, temas e factos que possam ter interesse à Comunidade Maiata, versem ou não questões de índole local.

Objectivos

Fazer partilhar com os leitores do Blog as opiniões dos "Opinadores Residentes", permitindo que as mesmas sejam comentadas "on line", por comentadores clara e inequivocamente identificados.

Regras

Quinzenalmente será proposto uma matéria, um tema ou um facto a ser objecto de "opinião". As opiniões deverão ser remetidas para o mail referido no "perfil", na forma ali indicada, e serão publicadas como post (o título da postagem será o título do artigo de opinião).

Cada artigo de opinião publicado poderá ser objecto de comentários, desde que os mesmos respeitem a obrigatoriedade da identificação dos seus autores (em princípio bastará a identificação enquanto blogers registados) e visem a "opinião" publicada.

Serão convidados alguns "Opinadores Residentes" e excpecionalmente poderão ser publicados artigos de outras pessoas, desde que revelem manifesto interesse e oportunidade.

Este blog não tem censura ideológica, partidária ou de qualquer natureza. Não enquadra grupos ou movimentos nem pretende basear qualquer tipo de organização no presente ou no futuro. Os "Opinadores Residentes" são pessoas livres e que respeitam a dignidade do próximo e são objecto do mesmo tratamento.

O Editor,

Mário Nuno Neves