Antes de mais saúdo todos os bloggers e de uma forma particular todos os Maiatos que daqui em diante terão, neste espaço, um novo fórum de debate de ideias por pessoas devidamente identificadas que, livremente, expressem a verdadeira democracia, com a manifestação da liberdade de expressão no cumprimento da lei.
Somos a pronunciar-nos sobre “Que nova configuração para o Poder Local?”
Várias questões deverão ser tidas em consideração quando falamos de Poder Local. A primeira é que este elo da Administração Pública se tem afirmado, talvez, como o mais importante no que concerne à promoção da qualidade de vida das pessoas.
Esta importância acentua-se uma vez que a proximidade entre eleitores e eleitos permite um fácil acesso entre ambos, e dessa forma, uma resolução dos vários problemas de uma forma directa. Daí que uma reforma do Poder Local, a fazer, se deva efectuar sem “partidarites” à mistura mas pensando, única e exclusivamente, no melhor modelo que possa servir as pessoas, pois o Poder Local é um dos pilares da nossa democracia.
Depois deste intróito quero, convosco, abordar três questões:
- Os executivos autárquicos deverão ser monopartidários?
- Como se procederão as transferências de competências?
- Qual a forma de escolha do executivo?
Penso que estas são as questões essenciais desta propalada reforma.
Quanto à primeira questão a minha resposta é frontalmente não. A experiência que tenho, neste curto período de tempo em que estou no executivo municipal permite-me perceber que é importante existirem várias tendências neste órgão uma vez que as propostas poderão ser melhoradas com o ponto de vista de pessoas com filosofias de vida e para a sociedade diferentes. A pluralidade de opiniões é sempre de incentivar nomeadamente, inclusive, na participação cívica dos cidadãos. Acresce a este facto que determinadas matérias, principalmente as que terão um impacto na sociedade durante um período largo de anos ou que devido ao valor do seu investimento, devam ser aprovadas com a anuência, preferencial, de todas as forças políticas eleitas mas essencialmente entre as forças políticas que têm condições de exercer o poder.
No entanto, considero que o partido mais votado nas eleições deve ter sempre a maioria dos vereadores, independentemente da percentagem de votação. Quero com isto dizer que, se as pessoas votam maioritariamente num partido ou num movimento de cidadãos, quem vence deve poder aplicar o seu programa eleitoral e dessa forma ser responsabilizado no acto eleitoral seguinte pelo seu, possível, não cumprimento e não se refugiar em argumentos de que não teve condições políticas para exercer o seu mandato ou estar a entrar em negociações que, a meu ver, nada beneficiam a actividade política de serviço público.
Desta forma garante-se a pluralidade de opiniões no processo de decisão bem como a estabilidade política no executivo.
No que concerne à segunda questão relativamente à transferência de competências da Administração Central para as Autarquias Locais, penso que deverá ser analisado caso a caso, pois se em algumas situações não vejo qualquer problema, pelo contrário até considero que os serviços prestados irão certamente melhorar, noutros, poderá não ser bem assim.
Obviamente estas transferências de competências terão de ser acompanhadas pelas respectivas dotações de verba para suprir os encargos orçamentais que as Autarquias passarão a ter, pois se assim não for, dificilmente as Autarquias aceitarão e assistiremos a uma forma encapotada e até cega aos maiores cortes para o sector, com implicações meramente economicistas de redução do deficit público à custa das Autarquias, o que sinceramente não acredito que possa acontecer.
Se por um lado poderá ser benéfica a transferência de competências no que diz respeito à Gestão das Escolas e do Parque Escolar, pois as Autarquias estão mais próximas das pessoas (mais uma vez as vantagens da proximidade que falei atrás) e dessa forma poder-se-ão rentabilizar os meios e colocá-los onde sejam mais necessários com uma maior sensibilidade no que à política de investimentos diz respeito.
Já na vertente da contratação de professores, considero que esta competência em nada irá melhorar o sistema, muito pelo contrário, criará situações perfeitamente indesejáveis para o corpo docente, na medida em que os professores teriam de se candidatar a todas as Autarquias e dessa forma a descentralização poderia criar situações de injustiça que só um único sistema de candidatura e colocação de professores poderá garantir que não aconteçam. Ou seja, deverá ocorrer como actualmente, os professores concorrem e os serviços do Ministério da Educação fazem a selecção e a colocação comunicando o resultado dos concursos aos agentes educativos e obviamente às Autarquias.
Quanto à terceira questão vários serão os cenários possíveis, a saber:
A escolha do executivo, por parte do presidente do órgão autárquico eleito, far-se-á por nomeação como a escolha dos actuais ministros pelo primeiro-ministro? Ou nomeados de um grupo de cidadãos eleitos para a assembleia? Ou ainda, em lista constituída especificamente para o executivo, como acontece hoje em dia?
Na minha opinião considero ser vital que os eleitores conheçam as personalidades em que estão a votar. Primeiro por uma questão de transparência política e segundo porque, desta forma, estão responsabilizados perante o eleitorado de uma forma directa e não apenas com o Presidente que os nomeou. A nomeação, de entre os eleitos para a assembleia, parece-me que enfraquecerá um órgão que tem a principal missão de fiscalizar a actividade do executivo. Pelo que, entendo que a eleição se deva efectuar nos moldes em que, hoje em dia se processa, com a eleição do executivo a ser realizada em lista onde todos os eleitores conhecem, á partida, todos os protagonistas que protagonizarão o cumprimento do programa eleitoral da sua preferência. No entanto, se a solução adoptada for a da nomeação de entre os eleitos para a assembleia considero que, apesar de tudo, possa ser a solução menos má.
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