As eleições do PSD - impacto nacional e local

"As eleições directas no PSD - impacto nacional e local"

Uma boa questão.

As eleições directas no PSD já tiveram um impacto nacional: os partidos, em especial o seu baronato, já está com medo das directas. O que se compreende. O voto da diáspora, acrescido do das ilhas e sem esquecer o dos regedores, mete medo. Muito medo.
Para não serem uma caricatura de democracia, as directas só podem vingar com regras transparentes e definitivas. Desde logo, a universalidade do pagamento de quotas. Depois, a definição de uma data limite para o pagamento das mesmas - até quinze dias antes do acto eleitoral. O pagamento pessoal e intransmissível das mesmas. Por último, uma regra útil e higiénica - o atraso nas mesmas não pode superar os 24 meses seguidos ou 36 interpolados. Regras absolutamente normais num país civilizado.
O outro impacto nacional ainda não pode ser medido - o que significa a eleição de Menezes para o PSD e para Portugal. É a história dos melões. Vamos ver.

Quanto ao impacto local, pouco se pode dizer. Os resultados foram em linha com a tradição e a aritmética simplista (quando vista pelo prisma das últimas eleições internas no PSD). Tirar conclusões locais sobre eleições nacionais é um erro. Alguns pretendem ver nestes resultados um cartão amarelo ou vermelho à C.P.C. Não se consegue, a mesma dividiu-se nos apoios: Alguns que sempre (ou quase) alinharam com o grupo de Paulo Ramalho desta vez estiveram com o outro lado e vice-versa. O mesmo aconteceu nos que apoiaram JFVC - sendo certo que a grande maioria esteve com Menezes. Para complicar ainda mais essa matemática, a diferença de votos não foi idêntica entre as listas a congresso e os candidatos à presidência.

Só um dado se manteve, o auto afastamento de Bragança Fernandes. Um clássico.

Fernando Moreira de Sá

As eleições no PSD - impacto nacional e local

As eleições do PSD, impacto nacional e local

Sendo o maior partido da oposição em Portugal e o partido com maior relevância autárquica na Maia, tudo o que se passa no PSD tem impacto nesses dois níveis, sobretudo quando está em causa a eleição de um novo líder e muito especialmente quando esse facto interrompeu um mandato em curso.

Não me debruçarei sobre aquilo que considero terem sido as causas que levaram às recentes eleições do PSD, mas sim sobre o meu entendimento sobre as principais consequências das mesmas.

A mais importante dessas consequências, no plano nacional, que julgo ser incontornável, é que o Dr. Luís Filipe Menezes só poderá ter como fasquia a vitória nas eleições legislativas de 2009. Qualquer outro resultado não será admissível para nenhum filiado do PSD e provocará o fim da sua liderança.

Alguns dirão que esta opinião significa condenar o Dr. Menezes a uma fasquia demasiado pesada. Que é pesada não duvido, mas que foi o próprio que a escolheu também é inquestionável.

Outra das consequências, e condição sine qua non para o bom sucesso da anterior, passa pela obrigatoriedade do Dr. Luís Filipe Menezes corporizar uma alternativa real e sustentada ao Partido Socialista, alternativa essa que demarque claramente as diferenças e que a essa demarcação corresponda uma política evidentemente distinta.

Essa alternativa sustentada só será possível através da apresentação, tão breve quanto possível, de um programa político e de uma perfeita articulação entre o presidente do partido e o grupo parlamentar.

Quanto ao plano local é evidente que as eleições, quer do líder quer dos delegados ao congresso, revelaram uma divisão clara, com uma consequente derrota da tendência que o Dr. Paulo Ramalho é dado como líder, o que esbroa a concertação eleitoral efectuada para actual comissão política que possibilitou a consensualização, à altura, de duas visões claramente distintas.

Não sou daqueles que considero que os últimos resultados eleitorais ditam, de forma imediata, o fim da solução encontrada para a composição da citada composição política, mas obrigam a uma análise atenta por parte, sobretudo, do presidente da comissão política, que pode optar, pelo menos, por um de três caminhos: considerar que as eleições foram de carácter nacional e nesse sentido a sua liderança não foi minimamente posta em causa – o que é legítimo do ponto de vista formal – ou, pelo contrário, fazer uma leitura dramática dos ditos resultados e demitir-se. O terceiro caminho, que a mim enquanto observador e enquanto pessoa que já liderou várias comissões políticas, me parece mais adequada, passará por exigir um voto de confiança não só à comissão política como ao próprio plenário de filiados e conforme os seus resultados agir em conformidade.

Mário Nuno Neves

As eleições do PSD - Impacto Local e Nacional

As eleições no PSD

Se há coisa que a História nos ensina é a não fazer futurologia. E sobretudo a não fazer de uma «previsão», ou de uma «antevisão», um dado adquirido. Temos, ao longo dos tempos, vários exemplos. No futebol então acontece constantemente. Ele é ver, na pré-época, o número de «craques», de «génios», de «matadores», de «maestros» que chegam. Depois, no fim da época, ou mesmo antes, alguns até já nem estão nesses clubes, e outros são vendidos quase ao desbarato. É o problema, a que já várias vezes aludi, intrínseco a alguns dos nossos jornalistas (desportivos mas também políticos), de confundirem «o que é» com aquilo que eles «queriam que fosse».
Vem isto a propósito do tema proposto para esta reflexão aqui no «Senado»: "As eleições directas no PSD - impacto nacional e local". Tema que daria pano para muitas mangas.
Passou ainda muito pouco tempo do acto eleitoral, não houve ainda congresso, e creio que até lá tudo estará num «limbo». Mas já é possível falar de impactos.
Parece-me óbvio que as directas são a forma de as bases efectivamente se pronunciarem se e como quiserem. É claro que tudo tem vantagens e inconvenientes. Quem, como eu (quiçá muito ingénuo), acha que a política deve ser uma coisa limpa, transparente, sem jogos de bastidores, em que aqueles que contam têm voz e se fazem ouvir, não pode deixar de concordar com este sistema de escolha do líder. E por isso verá nele mais vantagens.
Quem imagina hoje o Presidente da República eleito por um Colégio Eleitoral (normalmente a Assembleia) e não por sufrágio directo? E no entanto isso já aconteceu. E a que é que levava? A que o Presidente fosse sempre da mesma maioria que o do próprio órgão que o elegia. «Mal comparado», como se diz aqui na Maia, é o que acontece nos congressos. Já está tudo decidido quando o congresso começa. Basta contar espingardas.
Portanto estas directas, a nível nacional, deram ao próprio sistema eleitoral uma enorme visibilidade. Claro que os «cépticos» logo falarão da «má imagem», dos «insultos», das «suspeições», etc., etc. Mas, meus amigos, não acontece isso sempre? Não aconteceu no PS? Não acontece nas eleições para os clubes, os sindicatos, as associações de bairro? Não é isso quase inerente à nossa condição de latinos?
O que eu penso que ficou provado, e que, depois de assentar a poeira será quiçá o principal reflexo a reter, é que com as directas, os militantes se pronunciam mesmo em relação àquilo que acham, tornando mais difíceis as manipulações. Estas, formando frequentemente uma teia, desaguando nas listas locais, constituídas muitas vezes de modo enviesado, inquinavam a escolha de delegados, fazendo pender os resultados para aquele lado que «dominasse» mais estruturas locais, o que muitas vezes não correspondia a um maior número de militantes.
Também me parece evidente que aqueles a que chamaríamos derrotados, vários dos quais foram defensores das directas, têm hoje uma tendência em desvalorizá-las. Claro! Se foram derrotados em directas, diminuindo-lhes a importância, tentam minimizar a sua derrota. Mas estas directas, não tenho dúvidas, constituirão um marco na história política do PSD.
Claro que com directas os congressos terão que encontrar um novo figurino. Serão, por exemplo, locais de «brain-storming», de afinação de estratégias, de escolha de órgãos, de maior participação de estruturas locais e regionais. Sem terem, obviamente, o peso politico-mediático que tinham, terão de transformar-se em verdadeiras sessões de trabalho, bem necessárias aliás.
Outras questões curiosas, teriam que ser afloradas, como a dos «barões». Claro que há necessidade de elites. As nações não vivem sem elites. Só que estas devem travar um combate diferente. O combate das competências, do por ao serviço do partido (neste caso) as suas experiências e os seus saberes. E não o de tentarem «jogar» politicamente. As elites não são para governar, mas sim para marcar, para pautar a governação. Quantos dos ministros deste governo, incluindo o próprio primeiro-ministro, se podem considerar como fazendo parte de uma «elite»? Três? Dois? Não sei se tanto. E no entanto, a avaliar pelas sondagens, e como dizia aquele já falecido locutor radiofónico, «é disto que o povo gosta».
Com estas eleições directas, como já escrevi, o partido foi efectivamente devolvido às bases. Será bom? Será mau? Creio que tudo vai depender do modo como as coisas efectivamente se passarem. Um partido de oposição tem de fazer oposição. De modo construtivo, com os olhos postos no futuro e no bem da população, mas fazer oposição. A formação de um governo sombra é para mim fundamental. Não percebo porque é que, tendo o PSD tantos militantes de enorme valor, nunca o fez. Esta marcação cerrada é muito mais eficaz do que um porta voz que não sabemos que voz é que trás. E depois é fundamental dizer claramente ao povo o que o partido pensa a propósito das coisas. E apresentar soluções concretas e alternativas. Mostrar que se os outros falham, o partido aí está propondo isto e esperando este resultado. Essa é a única forma de oposição que concebo, a de alternativa credível ao que está mal e de apresentação de ideias novas.
Esta intervenção já vai longa e termino com a sensação de que gostaria de estar a começar.
Não sei se localmente, e no imediato, irá haver grandes consequências. O PSD Maia tem utilizado muito a política da avestruz, isto é, meter a cabeça na areia. Não se passou nada, tudo continua como dantes. Espero que desta vez também isto mude. Que também aqui a voz, e a vez, seja devolvida às bases, e que seja respeitado o sinal que deram. Que se perceba verdadeiramente a pirâmide, o seu funcionamento e os seus fluxos ascendentes e descendentes. Que as «elites» maiatas entendam a mensagem das bases e passem a ouvi-las e a considera-las mais.
Mas o fundamental para o PSD é compreender que mendistas, santanistas, barrosistas, cavaquistas, menezistas, e outros «istas», podem ser adversários circunstanciais. Mas o inimigo está do outro lado. E que passado o período eleitoral interno, é para esse inimigo que é necessário assestar baterias.

José Maia Marques

As eleições no PSD - impacto nacional e local

O próximo tema a ser tratado é o referido em epígrafe.

Sobre o Poder Local - Hernâni Costa Ribeiro

Antes de mais saúdo todos os bloggers e de uma forma particular todos os Maiatos que daqui em diante terão, neste espaço, um novo fórum de debate de ideias por pessoas devidamente identificadas que, livremente, expressem a verdadeira democracia, com a manifestação da liberdade de expressão no cumprimento da lei.

Somos a pronunciar-nos sobre “Que nova configuração para o Poder Local?”

Várias questões deverão ser tidas em consideração quando falamos de Poder Local. A primeira é que este elo da Administração Pública se tem afirmado, talvez, como o mais importante no que concerne à promoção da qualidade de vida das pessoas.

Esta importância acentua-se uma vez que a proximidade entre eleitores e eleitos permite um fácil acesso entre ambos, e dessa forma, uma resolução dos vários problemas de uma forma directa. Daí que uma reforma do Poder Local, a fazer, se deva efectuar sem “partidarites” à mistura mas pensando, única e exclusivamente, no melhor modelo que possa servir as pessoas, pois o Poder Local é um dos pilares da nossa democracia.

Depois deste intróito quero, convosco, abordar três questões:

1. Os executivos autárquicos deverão ser monopartidários?
2. Como se procederão as transferências de competências?
3. Qual a forma de escolha do executivo?

Penso que estas são as questões essenciais desta propalada reforma.

Quanto à primeira questão a minha resposta é frontalmente não. A experiência que tenho, neste curto período de tempo em que estou no executivo municipal permite-me perceber que é importante existirem várias tendências neste órgão uma vez que as propostas poderão ser melhoradas com o ponto de vista de pessoas com filosofias de vida e para a sociedade diferentes. A pluralidade de opiniões é sempre de incentivar nomeadamente, inclusive, na participação cívica dos cidadãos. Acresce a este facto que determinadas matérias, principalmente as que terão um impacto na sociedade durante um período largo de anos ou que devido ao valor do seu investimento, devam ser aprovadas com a anuência, preferencial, de todas as forças políticas eleitas mas essencialmente entre as forças políticas que têm condições de exercer o poder.

No entanto, considero que o partido mais votado nas eleições deve ter sempre a maioria dos vereadores, independentemente da percentagem de votação. Quero com isto dizer que, se as pessoas votam maioritariamente num partido ou num movimento de cidadãos, quem vence deve poder aplicar o seu programa eleitoral e dessa forma ser responsabilizado no acto eleitoral seguinte pelo seu, possível, não cumprimento e não se refugiar em argumentos de que não teve condições políticas para exercer o seu mandato ou estar a entrar em negociações que, a meu ver, nada beneficiam a actividade política de serviço público.

Desta forma garante-se a pluralidade de opiniões no processo de decisão bem como a estabilidade política no executivo.

No que concerne à segunda questão relativamente à transferência de competências da Administração Central para as Autarquias Locais, penso que deverá ser analisado caso a caso, pois se em algumas situações não vejo qualquer problema, pelo contrário até considero que os serviços prestados irão certamente melhorar, noutros, poderá não ser bem assim.
Obviamente estas transferências de competências terão de ser acompanhadas pelas respectivas dotações de verba para suprir os encargos orçamentais que as Autarquias passarão a ter, pois se assim não for, dificilmente as Autarquias aceitarão e assistiremos a uma forma encapotada e até cega aos maiores cortes para o sector, com implicações meramente economicistas de redução do deficit público à custa das Autarquias, o que sinceramente não acredito que possa acontecer.

A título de exemplo vejamos a área da Educação.

Se por um lado poderá ser benéfica a transferência de competências no que diz respeito à Gestão das Escolas e do Parque Escolar, pois as Autarquias estão mais próximas das pessoas (mais uma vez as vantagens da proximidade que falei atrás) e dessa forma poder-se-ão rentabilizar os meios e colocá-los onde sejam mais necessários com uma maior sensibilidade no que à política de investimentos diz respeito.

Já na vertente da contratação de professores, considero que esta competência em nada irá melhorar o sistema, muito pelo contrário, criará situações perfeitamente indesejáveis para o corpo docente, na medida em que os professores teriam de se candidatar a todas as Autarquias e dessa forma a descentralização poderia criar situações de injustiça que só um único sistema de candidatura e colocação de professores poderá garantir que não aconteçam. Ou seja, deverá ocorrer como actualmente, os professores concorrem e os serviços do Ministério da Educação fazem a selecção e a colocação comunicando o resultado dos concursos aos agentes educativos e obviamente às Autarquias.

Quanto à terceira questão vários serão os cenários possíveis, a saber:

A escolha do executivo, por parte do presidente do órgão autárquico eleito, far-se-á por nomeação como a escolha dos actuais ministros pelo primeiro-ministro? Ou nomeados de um grupo de cidadãos eleitos para a assembleia? Ou ainda, em lista constituída especificamente para o executivo, como acontece hoje em dia?

Na minha opinião considero ser vital que os eleitores conheçam as personalidades em que estão a votar. Primeiro por uma questão de transparência política e segundo porque, desta forma, estão responsabilizados perante o eleitorado de uma forma directa e não apenas com o Presidente que os nomeou. A nomeação, de entre os eleitos para a assembleia, parece-me que enfraquecerá um órgão que tem a principal missão de fiscalizar a actividade do executivo. Pelo que, entendo que a eleição se deva efectuar nos moldes em que, hoje em dia se processa, com a eleição do executivo a ser realizada em lista onde todos os eleitores conhecem, á partida, todos os protagonistas que protagonizarão o cumprimento do programa eleitoral da sua preferência. No entanto, se a solução adoptada for a da nomeação de entre os eleitos para a assembleia considero que, apesar de tudo, possa ser a solução menos má.

Sobre o Poder Local - José Eduardo Azevedo

Antes de opinar sobre o tema em apreço , não posso deixar de agradecer o convite formulado pelo responsável do “blog”, o qual muito me honra. Tentarei prestar um meu humilde contributo, com a certeza, porém, que os restantes comentadores me perdoarão pela fraca qualidade dos meus comentários, visto que não detenho, nem de perto, nem de longe, a experiência e a qualidade de escrita que todos os outros ilustres convidados evidenciam ou evidenciaram em outros “blogs” e até mesmo na comunicação social.

Posto isto,

Entendo que a planear-se uma nova configuração para o Poder Local será necessário, em primeiro lugar, identificar que tipo de democracia (representativa ou directa) estará subjacente nessa nova forma de Poder Local. Ou seja, pretende-se um Poder Local que reproduza o poder central, quer na sua formação, quer no seu exercício? Em que os eleitos são sujeitos eminentemente políticos, escolhidos no seio dos partidos e que obedecem cegamente a um programa pré definido pelos seus pares? Ou submeter o Poder Local a uma lógica de democracia participativa em que a comunidade local torna-se a base exclusiva da sua constituição, do seu exercício e da sua legitimação?
No meu entender, o primeiro modelo apontado apresenta uma grave desvantagem. Se se pretender uma configuração de poder local que obedeça a uma lógica de democracia representativa nacional, estaremos a sujeitar o exercício de tal poder a imperativos partidários. Normalmente, nestas circunstâncias, estamos perante um presidente do executivo que não está inserido na comunidade e que desconhece os seus principais problemas. Os munícipes quando votam nas eleições autárquicas irão apenas eleger alguém que o partido em causa quer por à rente dos seus destinos, normalmente em subordinação à lógica clientar-partidária.
Não pretendo com isto dizer que os autarcas eleitos devam, obrigatoriamente e devido a um imperativo legal, ser escolhidos dentro da comunidade local. Devem, no entanto, representar condignamente os interesses dos munícipes e da comunidade porque a ela estão directa e intrinsecamente ligados. O poder político deve, na minha humilde opinião, formar-se no interior da comunidade em que se exerce.
Não quero com tudo isto dizer que a alternativa é a configuração de um poder local baseado numa democracia directa, tal seria, até em termos ideológicos, contrário ao que sempre defendi.
Entendo, no entanto, que o caminho a seguir na concepção de novas regras de eleição dos representantes dos munícipes, será alargar o envolvimento das pessoas na gestão política, com diferentes graus de participação.
As Assembleias Municipais e as Juntas de Freguesia deveriam ter uma composição menos partidária e muito mais representativa da comunidade local.
A Assembleia Municipal é hoje o lugar de confronto entre partidos políticos. Na verdade, os grandes conflitos que aí se levantam são de natureza partidária. Efectivamente, tais conflitos não derivam, na grande maioria das vezes, de necessidades e carência sentidas pelos membros da comunidade local.
Com efeito, entendo que a participação de grupos de munícipes sem ligação partidária deve, cada vez mais, ser fomentada e apoiada. Isto, independentemente da ligação ou orientação política dos membros da comunidade local. Defendo que os interesses locais são muito diferentes e vão muito mais além do que, a nível nacional, o executivo eleito escolheu para programa operativo dos destinos da nação. Daí que, as comunidades locais possam ser livres na forma como defendem os seus interesses. Sem as amarras do partidarismo, ainda que a ele estejam ligadas por via do interesse político e governativo nacional.
Caso contrário, o exercício do poder local será cada vez menos apetecível. Senão vejamos:
Os executivos camarários têm pautado a sua actuação por uma lógica de “guerrilha” partidária. O interesse na obtenção de maiorias partidárias levam a que, na grande maioria das vezes, se “produza” mais quantidade que qualidade. Para muitas autarquias é sinal de boa governação apresentar ou fornecer aos munícipes não aquilo que eles carecem, mas aquilo que, à primeira vista, produz mais impacto no seio comunidade. Efectivamente, cada vez mais são utilizadas as regras de marketing no exercício do poder local. Tudo com apenas um intuito, conseguir um, já não digo óptimo nem excelente, mas um bom resultado nas eleições e que assegure os resultados pretendidos pelo partido. Quer a nível local quer nacional.
Ora, esta é, na minha opinião, a principal razão do crescimento exponencial do endividamento autárquico. Endividamento esse que irá surtir efeitos no presente mas que lança o pagamento da factura para mandatos futuros. O endividamento das câmaras só será aceitável na medida em que, aproveitando os fundos comunitários, lance obras para o futuro.
No entanto, e como todos verificamos, não são essas as obras que levam a que determinados partidos e ou seus representantes ganhem eleições.
Contudo, esgotados os fundos Comunitários, e a maior ponderações do governo na transferência de meios para o Poder Local, está irremediavelmente prejudicada a sua capacidade de actuação.
Se a este tipo de situações somarmos outros dois factores que são, a exposição mediática dos agentes políticos e a desporporcionalidade entre as responsabilidades que lhes são exigidas e as remuneração atribuídas, prevejo que num futuro muito próximo não existam candidatos ao exercício do poder local.
Ou antes, candidatos existirão sempre. Os partido políticos pugnarão sempre pela apresentação de candidatos. O que dificilmente se encontrarão são membros da comunidade local, com ou sem ligações partidárias, com uma vida profissional estável, com um currículo e experiência de vida notáveis, com o sentido altruísta de lutar pelo desenvolvimento da sua comunidade, que se apresentem como candidatos ao exercício do poder autárquico.
Entrevê-se que, nestas circunstâncias e salvo raras excepções, apresentar-se-ão como candidatos, políticos de carreira que apresentam, na maior parte dos casos, angustiantes limitações humanas e técnicas. Com um perfil delineado por forças, que não as que se destacaram na comunidade local. Estaremos perante homens amarrados a compromissos partidários e económicos, sem capacidade de intervir e, cada vez menos, interessados e abnegados em servir o cidadão.
Em suma, e para terminar, entendo que numa nova concepção de poder local devem ser valorados todos meios humanos que de destacaram, essencialmente, das comunidades locais, criando-lhes condições físicas, financeiras e humanas, para que sintam vontade de desenvolver uma actividade política ao nível municipal e intermunicipal. Que possam intervir de uma forma livre e descomprometida com interesses partidários e económicos. Nestas circunstâncias, alargando-se proporcionalmente a capacidade fiscalizadora da Assembleia Municipal, atribuindo-lhe uma maior influência nas grandes decisões do Executivo, poderia-se conceber um executivo, mais próximo dos munícipes, dirigido por um representante tecnicamente irrepreensível e humanamente reconhecido pela comunidade.

Sobre o Poder Local - José Maia Marques

Michel Koebel escreve, no início das conclusões da sua importante obra Le pouvoir local ou la démocratie improbable, (Broissieux: Éditions du Croquant, Janeiro de 2006): “Num contexto mediático onde cada vez mais se nota o fosso que separa os profissionais da política dos simples cidadãos, a política de descentralização é muitas vezes apresentada como o remédio milagroso. Mas a incapacidade dos representantes políticos em acabar com a crise económica aumentou o sentimento de desconfiança em relação a eles, apoiada na mediatização dos «casos». Por muito tempo poupados, os eleitos locais não estão já imunes. O desinteresse pela política que podemos medir, entre outros, pela taxa de abstenção nas diversas eleições, tem aumentado constantemente […]. Os eleitores sentem que os eleitos já não são capazes de defender os seus interesses, ou que defendem mesmo os interesses de uma escassa minoria”.
Este «diagnóstico», desenhado para a realidade francesa é, creio eu, plenamente aplicável ao caso português.
Por isso, e admitindo mesmo (como eu admito e tenho como certo) que o Poder Local é uma das mais importantes conquistas de Abril, e um dos pilares da afirmação democrática, ao fim de mais de trinta anos de exercício, é necessário corrigir desvios e acompanhar as constantes mudanças de paradigmas que a nossa sociedade atravessa.
E há coisas que eu considero fundamentais e urgentes.
Uma delas é a limitação de mandatos. Como alguém afirmava, não se é autarca, está-se autarca. O que é radicalmente diferente. E a melhor forma de normalizar este princípio básico é limitar os mandatos. No meu entendimento, considerando um ciclo politico-cronológico para o cumprimento de um projecto de envergadura, o ideal seria um limite de dois mandatos de cinco anos. Dez anos é muito tempo (como cantava Paulo de Carvalho), mas é suficiente para se submeter a sufrágio um programa, ainda que ambicioso, pô-lo em prática e conclui-lo. É que esta questão do programa é fulcral.
Os nossos autarcas têm de capacitar-se que estão a prestar um serviço por delegação dos eleitores. Delegação essa que lhe foi confiada pelo sufrágio de um programa. E que por isso os eleitores os autorizam apenas a cumprir esse programa. Se querem desviar-se dele, ou rasgá-lo, deixam de ter legitimidade para governar se não consultarem novamente o eleitorado. Quem não pensa assim é um sério candidato ao lugar de «cacique».
Outra questão prende-se com a forma de eleger o executivo. Tenho para mim que o executivo, a manter-se o mesmo esquema de hoje, deveria, à semelhança do que acontece com a Juntas de Freguesia, ser eleito no seio da Assembleia Municipal, impendendo sobre o líder da candidatura mais votada a responsabilidade de chefiar o executivo. A Assembleia Municipal seria um verdadeiro parlamento, deveria ver reforçada a sua capacidade fiscalizadora sobre a Câmara, e o Presidente de Câmara indigitado teria toda a liberdade para escolher, de entre os seus pares na Assembleia, os seus colaboradores.
Mas antes de se estabelecer este princípio, seria necessário reflectir sobre se este sistema será ou não o mais adequado para a nossa realidade. Há quem defenda que, como em França, se apresentassem (com o apoio de partidos, de organizações ou individualmente) os candidatos, e que o vencedor escolheria livremente de entre todos os cidadãos aqueles que fariam parte do executivo. Confesso que sobre este ponto não tenho ainda uma opinião sólida, tanto mais que a realidade francesa (onde não há «freguesias», onde os «concelhos» são frequentemente de pequena dimensão e onde há vários estádios intermédios, como as interessantes communautés de communes) é substancialmente diferente da portuguesa.
Outro aspecto a ponderar é o da Lei das Finanças Locais. Como afirmava V. Dias no Blog «O Cerejal» em Junho de 2006, “…é preciso deixar absolutamente claro que a participação das autarquias nos recursos públicos é uma consequência constitucional da organização do Estado e não nenhum favor, gesto de boa vontade ou expressão de generosidade do Estado (entendido aqui como a Administração Central)”. Ora, temos assistido nos últimos tempos a um gradual aumento de transferência de competências para as autarquias locais, sem o correspondente respaldo em termos de financiamento. Para além disso, sabemos bem que apesar de todas as vozes contrárias, obra que o Estado faz por um milhar de euros, uma Autarquia faria por oitocentos, ou menos. Além disso, convém não esquecer que, segundo rezam os números, a parcela dos recursos nacionais gerida em Portugal pela administração local e regional é de 8,3 por cento, contra um valor médio de 21,9 por cento no conjunto dos países da OCDE. Que os fundos municipais que já representaram 2,27 por cento do PIB em 1980, em 2001 só representavam 1,65 por cento. E que as autarquias locais, com apenas 10 por cento das receitas do Estado, são responsáveis por cerca de 50 por cento do investimento público em Portugal. Ah, e já agora, que em 2003 o peso da contribuição das autarquias locais para a tão mediática dívida pública era de 0,11 por cento e que, no défice público para 2006 (6,7 por cento), a parcela de «culpa» das autarquias não ultrapassava os 0,1 por cento.
Números que dão que pensar e que não podem senão levar-nos a encarar a gestão municipal, ainda que em geral, de uma forma bem diferente do que apregoa o actual governo.
Claro que não podemos ficar por aqui. Muitas freguesias são como que «reféns» das Câmaras, e isto não pode continuar. A afinação nos vasos comunicantes tem de fazer-se a montante como a jusante.
Mas esta contribuição já vai demasiado longa, e no debate que se deseja teremos quiçá oportunidade de aduzir mais contribuições.

Sobre o Poder Local - Mário Nuno Neves

O “Poder Local” vive hoje momentos difíceis porque o tempo em que vivemos representa uma verdadeira alteração paradigmática das funções da administração local.
Essa alteração de paradigma, resulta, na minha opinião, de dois factores absolutamente distintos mas complementares quanto aos resultados práticos: uma alteração profunda nas regras de financiamento, quer do ponto de vista das receitas fiscais quer do ponto de vista da capacidade de endividamento para investimento, e uma mudança muito clara das expectativas das populações em relação à missão específica das autarquias locais.
Durante décadas coube, por excelência, às Câmaras Municipais, a criação de infra-estruturas pesadas, tornando-se as mesmas nos principais clientes das empresas de construção civil: bairros sociais, saneamento básico, estabelecimentos de ensino, pavilhões, infraestruturação de zonas industriais, de tudo isto as autarquias fizeram, uma mais outras menos é certo, mas a verdade é que o País se desenvolveu extraordinariamente porque a administração local liderou esse processo.
A abundância de fundos comunitários, aliada a um boom de receitas, sobretudo oriundas das transacções de índole imobiliária, criaram uma espiral despesista quase incontrolável, agravada pela inexistência quase absoluta de especialistas em economia e em gestão ao serviço das instituições, o que levou que algumas regras fundamentais a uma boa administração, do ponto de vista financeiro, fossem descuradas.
Por outro lado, as populações, à medida que as infra-estruturas foram sendo construídas, alteraram, muito naturalmente, os patamares das expectativas. Deixando de exigir às Câmaras que fizessem as obras de saneamento, passaram a exigir que procedessem ao tratamento dos lixos, e por aí fora, num crescendo próprio de quem vê necessidades satisfeitas sucessivamente.
Hoje a maioria da população abandonou o paradigma da quantidade, para abraçar o paradigma da qualidade. O que as pessoas querem é que as autarquias promovam os mecanismos de exercício da cidadania e que prestem serviços de carácter social, educacional, cultural e processual de qualidade. Querem rapidez nas soluções, querem eficiência e eficácia. Querem modernidade.
Esta mudança de paradigma – da quantidade para a qualidade – obriga as Câmaras Municipais a mudanças profundas na sua própria organização e funcionamento.
Passamos do primado da engenharia para o primado das ciências sociais, em que as respostas a dar se centram quase todas ao nível do preenchimento das lacunas que as características da sociedade, neste dealbar do século XXI, não conseguem preencher.
As autarquias têm que passar a ser as fomentadoras das condições para a formação integral dos cidadãos, para a protecção de segmentos mais fragilizados da sociedade, em que os mais jovens e os mais velhos são alvos prioritários, para a criação de postos de trabalho qualificados e para atracção de investimentos produtivos e de excelência.
As autarquias não podem continuar a ter o papel de locomotivas pesadas. Têm que passar a ser, sobretudo, entidades facilitadoras.
Entidades facilitadoras dos empresários, industriais e comerciais, dos jovens empreendedores, das instituições de carácter social e facilitadoras do processo de passagem das boas ideias aos projectos concretos.
É altura das Câmaras Municipais serem as intermediárias entre as várias energias que se geram nas comunidades, assumindo um papel especialmente sinergético.
Este período de transição pode ser – está a ser – doloroso para o Poder Local, mas é inevitável e causará uma mudança radical quer na estrutura das próprias administrações quer no perfil dos autarcas, dos bons autarcas do futuro, a quem e cada vez mais, vai ser exigido que tenham uma ideia clara de desenvolvimento e crescimento para as comunidades que decidiram representar e não permanecerem amarrados a um modelo que inexoravelmente se esgotou.
Do ponto de vista institucional ou, melhor dizendo, do ponto de vista da configuração orgânica, deverá haver mecanismos que façam o poder executivo derivar directamente do poder fiscalizador, ou seja: os executivos municipais devem emanar directamente dos parlamentos locais, embora, na minha opinião devam ser introduzidos mecanismos que, salvo situações excepcionais, permitam a estabilidade das equipas executivas durante todo o mandato(alargado para cinco anos, com limite máximo de dois para cada membro que as componha).
Por outro lado, a possibilidade de candidaturas e os respectivos procedimentos, deverão ser facilitados e aligeirados por forma a que grupos de cidadãos organizados possam participar, se assim o entenderem dos sufrágios nas mesmas condições de que os partidos políticos.
O financiamento das campanhas deveria ser exclusivamente público e rigorosamente “plafonado”, com fiscalização e certificação legal de contas.
Para terminar é também minha opinião que o mapa municipal e de freguesias do País deveria ser reformulado – há concelhos e freguesias a mais - e as competências das câmaras municipais e das freguesias redefinidas, e às últimas o Estado deveria assegurar uma clara autonomia financeira.. Olhando para o nosso município, a existência de dezassete freguesias é um desperdício de recursos e de sinergias. Estou convencido que cinco freguesias seriam as suficientes e geradoras de massa crítica que só beneficiaria as próprias populações.
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Sobre o Poder Local - Fernando Moreira de Sá

Pragmaticamente falando…
"PS e PSD estabeleceram negociações no sentido de alterar a legislação que enquadra os órgãos autárquicos quer do ponto de vista das competências quer do ponto de vista da própria configuração".

Aqui está mais uma matéria típica do "Bloco Central". Tal como no célebre "Caso Somague", PS e PSD estão em uníssono. Nada como mudar para tudo ficar na mesma.
"Esta questão é importante já que o poder local é um dos principais esteios do regime democrático".
Discordo do Editor em dois pontos fundamentais: Nem esta é uma questão importante para os portugueses (para estes, importante é saber o que aconteceu à Maddie e se vamos ou não ganhar à Sérvia). Nem tão pouco o Poder Local é um esteio da Democracia. Graças a Deus pois não estou a ver o Major, a Fatinha ou o Isaltino a serem guardiões/ representantes de algo que seja escora de uma coisa tão séria como a Democracia.
Posto isto neste pé, como analisar a questão lançada: Que nova configuração para o Poder Local?
Deixando de lado a questão jurídica (o meu amigo José Eduardo é o mais indicado), a questão histórica (o Prof. Maia Marques é o mais recomendado), a matéria ideológica (Serafim Nunes é o mais avalizado) ou a realidade prática (Hernâni Ribeiro é o mais preparado) resta-me antever as consequências práticas.
Eu preferia um sistema mais liberal (sem qualquer conotação ideológica). Ou seja, o Povo escolhia um Presidente de Câmara e este, por sua livre iniciativa, escolhia todo o executivo. Podia fazê-lo na Assembleia Municipal ou na Sociedade Civil ou em Casa (já começa a ser prática comum). Assim, todos sabiam quem era o principal (senão único) responsável pelo “estado do sítio”. Este era o sistema que mais me agradava. Acrescentando, já agora, mais qualquer coisinha: reduzir em metade, para ser simpático, o número de autarquias. Aumentando os poderes de fiscalização das Assembleias Municipais e criando autonomia financeira TOTAL para as Freguesias (cujo modelo de eleição seria, logicamente, o mesmo) e aumentando as suas atribuições e competências.
Mas enfim, não se pode ter tudo.
Analisando as consequências das mudanças apresentadas pelo Bloco Central, só posso ficar satisfeito com esta "revolução na continuidade". Reparem:

Actualmente, o candidato a "Presidente" tem de construir uma lista que preencha as seguintes características fundamentais:

1. Agradar à sua facção.
2. Agradar à sua oposição
3. Agradar ao aparelho.
4. Agradar à clientela.

Ora, até agora, numa câmara como, por exemplo, a nossa só existiam 9 vagas para centenas de candidatos que preenchiam estas quatro "qualidades" (umas três dezenas fariam mesmo o pleno). Agora, o número de vagas aumentou fortemente. São boas notícias para os candidatos e óptimas para o aparelho. É uma nesga de paz a curto prazo. É melhor que nada…
Além disso, o que não é de somenos, materializa um facto que todos sabemos mas que disfarçamos: nas eleições autárquicas (tal como nas legislativas) o Povo (ou seja, todos nós) escolhe o que considera como o melhor "cabeça de lista". Nas últimas autárquicas, os maiatos escolheram entre Bragança Fernandes e Jorge Catarino. Quem era o número dois, três, quatro, cinco, e por aí fora, das respectivas listas? O Povo não sabia nem queria saber.
Por isso, caros amigos, no intervalo da Maddie e do jogo do clube do Scolari, talvez a "malta" pense um pouco nesta questão. Principalmente para perguntar à Maria: "Como se chama aquele filho da nossa vizinha que é vereador do Bragança?".
Daí esta alteração na lei apenas resultar em dois factos essenciais:

1. Aumentar as possibilidades de escolha no aparelho;
2. Confirmar a realidade.

Bem, a prosa já vai longa e eu não vos quero incomodar mais. Fiquem bem. Eu vou pregar para outra freguesia.

Um abraço.

Sobre o Poder Local - Serafim Nunes

O conhecimento que tenho das alterações que PS e PSD se propõem introduzir no edifício legal que enquadra o poder local restringe-se ao que vem sendo, esparsamente, aflorado na imprensa, circunstância que não me permite uma abordagem crítica dos seus propósitos, pelo que me centrarei no que sobre o poder local penso, desde há muitos anos, retirando os leitores, por contraponto, e a seu tempo, as conclusões que entenderem.
Desde o 25 de Abril que nos vários discursos dominantes, tanto á esquerda como à direita, as virtualidades do poder local colhem uma quase unanimidade, o que confesso sempre me surpreendeu. E sempre me surpreendeu porque, sendo a essência do poder local a aproximação dos agentes e das instituições do poder aos cidadãos - uma pró “sovietização” do poder, diria, admito que com algum exagero -, nunca percebi bem, senão o entusiasmo, pelo menos a parcimónia da direita para com o mesmo.
Evoluções e experiências recentes neste campo, quer em Portugal – refiro-me à situação recentemente criada em Lisboa à volta do designado orçamento participativo – quer nalguns países europeus e sobretudo sul-americanos, começam a demarcar claramente os campos, tornando melhor perceptíveis os pensamentos de um e de outro campo e cavando o fosso ideológico que os separa nesta matéria.
De facto, difícil seria esperar que a direita visse com agrado o complemento da democracia representativa com o alargamento da participação dos cidadãos, indissociável de qualquer processo de aprofundamento do poder local. Para a direita a democracia cinge-se à representação e a participação dos cidadãos é desdenhada e vista sobretudo como uma ameaça.
Um dos textos mais significativos de que me recordo em que é visível este desdém, encontrei-o justamente há cerca de três anos num documento produzido pela Câmara Municipal da Maia, nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2005, a páginas 3 do referido documento.
Diz-se aí: “Assim, a agenda do Município é sempre ditada pelas ideias da Câmara, pelos planos, pelos projectos e pelos programas que lança, com coerência e visão. Por isso é que, quase sempre, após o conhecimento público das intenções da Câmara estas vêm a ser adoptadas pelos vários sectores da população, tornando-as como suas, apoiando-as e passando a constituir sua pretensão ou objectivo.” - o sublinhado é meu.
Ou seja: Segundo a nossa direita local, e atrever-me-ia a generalizar à direita em geral, os eleitos não auscultam as necessidades, aspirações e propostas das populações para dar solução aos problemas que as afligem. Não. As populações submetem-se e convencem-se da bondade das propostas dos seus iluminados representantes. E agradecem, faltou acrescentar.
Esta concepção está, ou deverá estar, nos antípodas do pensamento e da prática política da esquerda. È justamente nas aspirações e nas necessidades dos seus representados, as populações, muito particularmente das mais desfavorecidas, das excluídas, que constituem a sua razão de ser, que a esquerda deve beber os seus programas e propostas políticas. Indo mais longe. Fazendo-as participar na identificação das necessidades, na definição das prioridades e na elaboração das propostas de solução. Incentivando a vigilância e controlo sobre os seus representantes. Incentivando o “pedido de contas” e a responsabilização. Promovendo, no fundo, a cidadania, em conformidade com o que no-la propuseram os filósofos gregos – como condição para que o homem possa, em vez de limitar-se a viver, aspirar a uma vida boa (citando Carlos Fernández Liria, em Educación para la Ciudadania, Akal).
O desdém da direita pela participação cidadã é indissociável do temor que tal participação lhe causa, da concepção elitista da política que a caracteriza, da política como “chatice” e não como estádio superior do exercício da cidadania, de algo a que de bom grado se furtaria e evitaria.
Ao cara a cara permanente com as populações, principalmente com as mais desfavorecidas, com as excluídas, a direita prefere, e preferirá sempre, o distanciamento das instituições e das suas rotinas. A direita sente-se melhor defendida pelas rotinas da representação, que sabe serem-lhe favoráveis ou nelas não tivesse um papel determinante o poder económico – lembremo-nos do quanto custam as campanhas eleitorais que determinam cada vez mais a representação - e sabe bem que tem tudo a perder num poder cada vez mais próximo dos cidadãos, cada vez mais de olhos nos olhos, cada vez mais cara a cara.
Basta lembrar o verdadeiro pavor que sempre lhe suscitaram as associações e comissões de moradores e todas as outras formas de organização popular surgidas na sequência do 25 de Abril. Em vez de reconhecer a sua utilidade e corrigir os seus excessos, que se reconhecem, embora muitas das vezes empolados, a direita serviu-se justamente deles para as liquidar, porque pura e simplesmente as detestava, porque cedo percebeu que o seu desenvolvimento e aprofundamento colidia frontalmente com os seus interesses.
Aqui chegado, e para que não se suscitem quaisquer dúvidas, quero dizer que não se trata de substituir ou enviesar a democracia representativa. Se há ensinamento que da história recolhi, foi o de que por mais nobres e generosos que sejam os ideais dos que lutam para a transformação do mundo no sentido de uma maior equidade, por maior que seja a sua pressa, a legitimidade do poder deverá radicar sempre, repito, sempre, na livre expressão da vontade popular e na livre associação dos cidadãos e não em quaisquer vanguardas ou militâncias. Ou seja, na democracia representativa. Do que se trata é de, justamente na perseguição de uma cada vez maior cumplicidade entre cidadãos representados e representantes, rasgar caminhos a uma maior e melhor cidadania.
Regressando ao tema, se é que dele me afastei, diria pois que pela minha parte serão bem-vindas todas as alterações legislativas que vão no sentido alargar o poder local - estou a referir-me às regiões, por exemplo -, todas as alterações que aproximem o poder dos cidadãos, todas as alterações que incrementem a participação cidadã na actividade e decisão políticas. Convicto de que desta participação, a prazo, só poderá resultar melhor cidadania, mais solidariedade, maior igualdade, mais humanidade. E não obstante os numerosos exemplos que, infelizmente, parecem por vezes apontar em sentido contrário e fazer desacreditar tal caminho.

Primeiras Opiniões

Serão publicados amanhã os artigos de opinião referentes ao tema sugerido.

"Opinadores Residentes" e Primeiro Tema

Estamos já em condições de divulgar os primeiros "Opinadores Residentes":


Azevedo, José Eduardo
Marques, José Maia
Neves, Mário Nuno (Editor)
Nunes, Serafim
Ribeiro, Hernâni Costa
Sá, Fernando Moreira

Tema:

PS e PSD estabeleceram negociações no sentido de alterar a legislação que enquadra os órgãos autárquicos quer do ponto de vista das competências quer do ponto de vista da própria configuração.

Esta questão é importante já que o poder local é um dos principais esteios do regime democrático.

Nesse sentido o primeiro tema a tratar no “Senado Maiato” abordará o seguinte tema:

“Que nova configuração para o Poder Local?”

Sobre este Blog

Esta primeira postagem serve para partilhar as razões que me levaram a criar este blog, os objectivos que pretendo atingir com ele e as normas de funcionamento do mesmo.

Razões

Habituado que estou a escrever e a ler artigos de opinião na chamada imprensa tradicional, penso ser a altura de a Maia ter um espaço na web, meio de comunicação cada vez mais preponderante, destinado à publicitação de opiniões sobre matérias, temas e factos que possam ter interesse à Comunidade Maiata, versem ou não questões de índole local.

Objectivos

Fazer partilhar com os leitores do Blog as opiniões dos "Opinadores Residentes", permitindo que as mesmas sejam comentadas "on line", por comentadores clara e inequivocamente identificados.

Regras

Quinzenalmente será proposto uma matéria, um tema ou um facto a ser objecto de "opinião". As opiniões deverão ser remetidas para o mail referido no "perfil", na forma ali indicada, e serão publicadas como post (o título da postagem será o título do artigo de opinião).

Cada artigo de opinião publicado poderá ser objecto de comentários, desde que os mesmos respeitem a obrigatoriedade da identificação dos seus autores (em princípio bastará a identificação enquanto blogers registados) e visem a "opinião" publicada.

Serão convidados alguns "Opinadores Residentes" e excpecionalmente poderão ser publicados artigos de outras pessoas, desde que revelem manifesto interesse e oportunidade.

Este blog não tem censura ideológica, partidária ou de qualquer natureza. Não enquadra grupos ou movimentos nem pretende basear qualquer tipo de organização no presente ou no futuro. Os "Opinadores Residentes" são pessoas livres e que respeitam a dignidade do próximo e são objecto do mesmo tratamento.

O Editor,

Mário Nuno Neves